Ministro do STF dá prazo de 48 horas para hospitais de São Paulo comprovarem cumprimento de decisão sobre assistolia fetal
Segundo o ministro, os administradores dos hospitais serão responsabilizados pessoalmente em caso de descumprimento da decisão. A resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a assistolia fetal para interrupção da gravidez foi suspensa por Moraes no mês passado, após denúncias de que os hospitais estavam impedindo a realização do procedimento nos casos previstos em lei, como no caso de estupro.
A suspensão da resolução foi motivada por uma ação do PSOL e teve impacto nacional. Apesar de a Justiça Federal em Porto Alegre ter suspendido a norma anteriormente, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região derrubou a decisão, fazendo com que a resolução voltasse a valer.
Moraes considerou que o CFM agiu de maneira abusiva ao estabelecer uma regra não prevista em lei para proibir a assistolia fetal em casos de gravidez resultante de estupro. O ministro enfatizou que o procedimento só pode ser realizado com o consentimento da vítima.
A resolução do CFM argumentou que a assistolia fetal provocaria a morte do feto antes da interrupção da gravidez e, portanto, decidiu vetar o procedimento. Ficou estabelecido que o médico não pode realizar a assistolia fetal antes dos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previstos em lei, como no caso de feto originado de estupro e com probabilidade de sobrevivência em idade gestacional acima de 22 semanas.
