Medida Provisória não aumentará conta de luz dos consumidores brasileiros, garante ministro de Minas e Energia em audiência pública
19/06/2024 – 15:29
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Alexandre Silveira (C): custos serão cobertos por um encargo já presente na conta de luz
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou hoje que a Medida Provisória 1232/24 não terá impacto no valor da conta de luz dos consumidores cativos do Brasil. A declaração foi feita durante sua participação em uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
Publicada recentemente, a MP estabelece que os contratos da distribuidora Amazonas Energia com usinas termelétricas em atraso serão custeados por todos os consumidores brasileiros, livres e cativos, e não apenas pelos amazonenses.
“A MP não acarretará em nenhum aumento na energia para os consumidores do Brasil”, garantiu Silveira em resposta ao deputado Danilo Forte, que questionou a norma. Forte demonstrou surpresa com a falta de debate sobre o assunto, considerando que envolve um problema privado de um grupo privado.
O ministro explicou que os custos da mudança serão suportados por um encargo já existente na conta de luz dos brasileiros, conhecido como Encargo de Energia de Reserva (EER). Ele ressaltou que a solução foi proposta por um grupo de trabalho do ministério criado para analisar a situação da distribuidora.
A medida provisória também prevê a transferência do controle societário da Amazonas Energia para outro grupo econômico.
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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Geórgia Moraes
