Lei 14.817/24: Debate na Câmara dos Deputados sobre valorização dos profissionais da educação pública e carga de trabalho justa

19/06/2024 – 11:24

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados estará realizando um importante debate nesta quinta-feira (20) acerca da implementação da Lei 14.817/24. Esta lei tem como objetivo estabelecer diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. O pedido para discussão foi feito pela deputada Socorro Neri (PP-AC).

Socorro Neri explica que os principais pontos dessa legislação incluem a garantia de uma remuneração justa, incentivo à formação e capacitação dos profissionais, adoção de uma carga horária adequada, medidas de valorização da carreira docente, além da oferta de boas condições de trabalho.

“A implementação dessa lei é de extrema importância para a melhoria da qualidade do ensino e para a promoção de um ambiente mais estimulante e propício para os profissionais da educação. No entanto, o processo de regulamentação e aplicação prática dessas diretrizes requer um diálogo profundo e colaborativo entre os diversos agentes envolvidos na educação”, afirma a deputada.

O debate está agendado para as 10 horas, no plenário 10 da Câmara dos Deputados.

Confira a lista de convidados para o evento.

Da Redação – RL