Justiça garante continuidade dos serviços da Supervia e impede paralisação dos trens no Rio de Janeiro
Os usuários dos trens da Supervia conquistaram uma vitória crucial nesta terça-feira (18/06) após a concessionária ameaçar paralisar os serviços a partir de julho, violando cláusulas contratuais com o governo estadual. O Governo do Estado obteve uma liminar da Justiça que obriga a Supervia a manter o transporte ferroviário no Rio.
“Estamos trabalhando incansavelmente para garantir os serviços à sociedade. Essa decisão judicial traz tranquilidade para a população, especialmente para os usuários diários dos trens. Os cidadãos do Rio não podem ser prejudicados pela gestão inadequada da empresa concessionária. Essa vitória não é apenas do Estado, mas de toda a população fluminense”, afirmou o governador Cláudio Castro (PL).
A Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) destacou que a ação contra a concessionária se deve aos “comportamentos abusivos e de má-fé, em fraude à concessão e ao compromisso de continuidade do serviço público”. A PGE-RJ também rebateu a justificativa da Supervia sobre a redução de passageiros, atribuindo-a à má gestão dos atuais controladores da empresa.
O Governo relembrou os investimentos realizados em favor da companhia, como o 12º Termo Aditivo ao contrato, no qual o Estado destinou R$ 250 milhões para manter o equilíbrio financeiro da empresa durante a pandemia, garantindo a continuidade do serviço público.
Na decisão, a juíza substituta Alessandra Cristina Peixoto ressaltou a importância de manter o serviço essencial de transporte ferroviário para a população e proibiu, por 180 dias, que a Supervia interrompa ou reduza a qualidade dos serviços. Multas diárias serão aplicadas em caso de descumprimento das determinações.
