Justiça determina suspensão de postagens policiais com discurso de ódio no YouTube após ação do MPF e DPU
Segundo a ação movida pelo MPF e DPU, as postagens configuram abusos no direito à liberdade de expressão. A Justiça optou pela suspensão, não pela exclusão definitiva, dos conteúdos, para garantir a tutela dos direitos humanos sem prejudicar a liberdade de expressão e a atividade econômica dos réus. A reversibilidade da decisão permanece até o julgamento final.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto do MPF no Rio de Janeiro, Julio Araujo, destacou a importância da medida para combater postagens que estimulam a violência policial e estigmatizam a população negra, pobre e periférica. Além disso, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Estado foram notificados para prestar informações e manifestar interesse em participar da ação civil pública.
O caso começou a ser investigado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão após reportagens do Ponte Jornalismo destacarem o conteúdo violento veiculado por policiais em diversos canais do YouTube. A ação civil pública solicitou a exclusão imediata dos trechos mencionados, medidas proativas do Google para casos futuros e a moderação contínua do conteúdo postado em canais específicos.
Além disso, foi pedido que o Estado regulamente o discurso de ódio por membros da Polícia Militar e adote medidas disciplinares. Por fim, MPF e DPU solicitaram a condenação do Google ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão e dos policiais, de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A Agência Brasil tentou contato com o Google e a Polícia Militar, sem sucesso.
