Prazo dado por Alexandre de Moraes para rede social X comprovar nova representação legal no Brasil termina nesta sexta-feira

Na última sexta-feira, às 21h29, encerrou-se o prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes para a rede social X apresentar documentos que comprovem a legalidade da nova representação legal constituída no Brasil. O ministro havia concedido um prazo de 24 horas para que a empresa demonstrasse a reativação da representação legal. Essa decisão foi tomada depois que a rede informou ao Supremo Tribunal Federal que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal seriam os representantes oficiais da empresa. Contudo, até o momento, a defesa da rede não se pronunciou sobre o envio da documentação solicitada.

Alexandre de Moraes solicitou à empresa que envie documentos de registro na Junta Comercial que confirmem a nomeação dos advogados mencionados para representá-la de maneira oficial. No mês anterior, o ministro retirou a rede social X do ar como consequência do fechamento do escritório da empresa no Brasil, uma condição exigida para que qualquer empresa opere no país.

Em uma reviravolta no caso, o empresário bilionário Elon Musk, proprietário da rede social, anunciou em agosto o encerramento das atividades da sede da empresa no Brasil. Essa decisão foi tomada depois que a rede foi multada por se recusar a cumprir a determinação de remover perfis de investigados pela Corte por publicações consideradas antidemocráticas.

Agora, aguarda-se a posição da defesa da rede social X em relação à comprovação da legalidade da nova representação legal. O desenrolar desse caso no Supremo Tribunal Federal certamente terá desdobramentos significativos no âmbito jurídico e nas relações entre empresas de tecnologia e autoridades brasileiras.