Decisão do TRE-AP cassa mandato de deputada federal por uso indevido de verba pública

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) decidiu, por unanimidade, pela cassação do mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) devido à utilização de verba pública de campanha eleitoral para procedimento de harmonização facial durante as eleições de 2022, período em que foi eleita para uma vaga na Câmara dos Deputados.

Segundo informações do processo, Silvia teria ordenado que uma assessora de campanha repassasse R$ 9 mil para um cirurgião-dentista logo após receber verba proveniente do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Os repasses foram realizados em duas parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 2 mil e a segunda de R$ 7 mil, no dia 29 de agosto daquele ano.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) foi alertado sobre o caso pela própria assessora, o que levou à investigação e posterior decisão do TRE-AP. Durante a sessão em que a decisão foi tomada, os desembargadores tiveram acesso a trechos do depoimento do cirurgião-dentista, que confirmou ter recebido o pagamento pela realização do procedimento estético na assessora da parlamentar. Além disso, o MPE apresentou recibos referentes ao procedimento realizado na deputada.

A deputada Silvia negou as acusações e argumentou que suas contas de campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. O Estadão procurou a assessoria da parlamentar, porém aguarda retorno sobre o caso.

A decisão do TRE-AP ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que pode prolongar ainda mais a resolução do caso e a possível confirmação ou reversão da cassação do mandato da deputada federal.