Comissão do Senado aprova projeto de lei que permite pessoas físicas proporem projetos esportivos e receberem incentivos fiscais.
A Comissão do Esporte do Senado (CEsp) aprovou, nesta quarta-feira (19), o projeto de lei que amplia os benefícios da Lei de Incentivo ao Esporte para pessoas físicas. O PL 2.200/2022, que teve origem na Câmara dos Deputados, agora segue para votação no Plenário do Senado.
A proposta visa permitir que indivíduos apresentem projetos esportivos e recebam incentivos fiscais para sua realização. Atualmente, a Lei de Incentivo ao Esporte prevê que empresas e entidades jurídicas possam investir parte do Imposto de Renda em projetos esportivos, excluindo pessoas físicas dessa possibilidade.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator do projeto, destacou a importância de democratizar o acesso aos benefícios da lei, permitindo que mais pessoas possam propor e se beneficiar de projetos esportivos. Ele ressaltou que todos os projetos serão analisados pelo Ministério do Esporte antes de receberem recursos.
O autor do projeto, ex-deputado federal Edio Lopes, comparou a medida à Lei Rouanet, que permite que pessoas físicas apresentem projetos culturais para captação de recursos. Com a aprovação na CEsp, o PL 2.200/2022 agora aguarda deliberação no Plenário do Senado e, se aprovado, seguirá para sanção presidencial.
Essa iniciativa busca fomentar o desenvolvimento do esporte no país, incentivando a participação de mais indivíduos na criação e execução de projetos esportivos. A expectativa é que a ampliação dos beneficiários da Lei de Incentivo ao Esporte contribua para a diversificação e expansão das práticas esportivas no Brasil.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Guilherme Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
