Comissão de Meio Ambiente aprova projeto para alterar limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí visando barragem de contenção de cheias.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei (PL) 292/2020 que traz mudanças significativas para o Parque Nacional da Serra do Itajaí, localizado em Botuverá, Santa Catarina. O principal objetivo da aprovação é viabilizar a construção de uma barragem de contenção de cheias no rio Itajaí-Mirim. O texto, proveniente da Câmara dos Deputados, recebeu o aval na forma de um substitutivo elaborado pelo senador Jorge Seif (PL-SC) e agora seguirá para apreciação no Plenário do Senado.
O projeto original propunha a exclusão de 2,02 hectares da área do parque e a incorporação de 319,62 hectares, resultando em um aumento de 317,6 hectares na extensão total do parque. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, que endossou a proposta, a intenção é possibilitar a realização de obras de prevenção a desastres causados por enchentes em uma área de alta vulnerabilidade, onde estão localizadas cidades densamente habitadas como Rio do Sul, Blumenau e Itajaí.
O relator do projeto destacou a importância da unidade de conservação no contexto do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc) e enfatizou que a proposta visa resolver um sério problema enfrentado pela região do parque, que tem sido castigada por enchentes no vale do rio Itajaí-Mirim. Após solicitar um novo memorial descritivo ao Instituto Chico Mendes, o relator apresentou um texto alternativo ao original, contemplando os novos limites a serem considerados para o parque.
No substitutivo, o senador detalha as novas delimitações do parque, que passará a abranger uma área total aproximada de 57.562 hectares, comparado aos 56.918,11 hectares atuais. Além disso, o projeto prevê a definição da zona de amortecimento do parque em seu plano de manejo, a ser aprovado pela entidade gestora da unidade de conservação. Enquanto não houver essa definição, será considerado um limite de 500 metros a partir do perímetro estabelecido no projeto.
O relator ressaltou que as alterações visam garantir transparência sobre as áreas desafetadas e adicionadas, além de facilitar a identificação desses limites na legislação.
Unidade de conservação
O Parque Nacional da Serra do Itajaí é uma unidade de conservação de proteção integral do bioma Mata Atlântica, criada em 2004 com o objetivo de preservar a biodiversidade desse bioma e os ecossistemas presentes, bem como promover pesquisa científica, educação ambiental, recreação na natureza e turismo ecológico. A área protege espécies ameaçadas de extinção, como o papagaio-de-peito-roxo e o gato-maracajá.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
