Comissão de Direitos Humanos rejeita projeto que visa suspender Programa Nacional de Equidade de Gênero no SUS. Decisão será analisada pela CCJ.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) tomou uma decisão importante nesta quarta-feira (19). Foi rejeitado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 71/2023), que propunha a suspensão da portaria que estabelece o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde (SUS). O autor do projeto, senador Eduardo Girão (Novo-CE), viu seu parecer de rejeição ser defendido pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). Agora, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A relatora, Ana Paula Lobato, expressou seu apoio à portaria, defendendo a importância do plano em prol da igualdade de gênero, raça e valorização das trabalhadoras no SUS. Em seu voto, a senadora ressaltou a necessidade de políticas públicas nesse sentido, destacando a importância de combater ideias patriarcais e escravagistas na sociedade brasileira.

Presidindo a reunião estava o senador Paulo Paim (PT-RS), que liderou os debates sobre o tema. A decisão da CDH reflete a importância do debate sobre equidade de gênero e raça, bem como a valorização das trabalhadoras no ambiente de saúde pública do país. Agora, a proposta seguirá para análise da CCJ, onde novos debates e argumentações deverão ser apresentados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)