CCJ do Senado aprova proposta de legalização de cassinos e jogos de azar no Brasil; discussão segue para o plenário.
A proposta prevê a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão, restaurantes, bares e locais para eventos culturais. Cada estado e o Distrito Federal poderão ter um cassino, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois cada um. Essa divisão foi justificada com base na população ou extensão territorial.
Durante a votação na CCJ, alguns senadores manifestaram preocupações com o impacto negativo que a legalização dos jogos de azar pode ter na sociedade. Destacaram o aumento do vício em jogos e seus efeitos sobre o sistema de saúde. O senador Magno Malta (PL-ES) alertou para os problemas sociais que a legalização de cassinos gerou nos Estados Unidos, como prostituição e consumo de drogas.
Por outro lado, senadores favoráveis ao projeto, como Rogério Carvalho (PT-SE), destacaram os benefícios econômicos e culturais que os cassinos podem trazer para diversas cidades brasileiras. Apontaram a importância de regulamentar essa atividade para que o Estado possa controlar e arrecadar impostos.
Segundo o relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), a legalização dos cassinos poderá gerar centenas de milhares de empregos diretos e indiretos, além de impulsionar o turismo no país. A expectativa é de que a atividade possa trazer benefícios significativos para a economia brasileira.
A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946. Com a aprovação na CCJ do Senado, o projeto de legalização dos cassinos agora segue para votação no plenário, onde novas discussões e debates devem acontecer antes de uma decisão final.
