CCJ aprova indicação do ministro Mauro Campbell para corregedor do CNJ até 2026 por unanimidade, com destaque para cobrança de presença dos magistrados.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprova por unanimidade indicação de Mauro Campbell para Corregedoria do CNJ
No dia 19 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou por unanimidade a indicação do ministro Mauro Luiz Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para ocupar o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2026. O ofício (OFS) 5/2024 foi relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e seguirá para deliberação do Plenário nas próximas horas.
Se confirmado pelo Senado, Mauro Campbell assumirá a posição de corregedor do CNJ, atualmente ocupada pelo ministro do STJ Luis Felipe Salomão, cujo mandato se encerra este ano. Entre suas atribuições, o corregedor é responsável por receber reclamações e denúncias contra magistrados, além de realizar funções de inspeção e correição.
Durante sua sabatina na CCJ, Mauro Campbell destacou a importância da presença dos juízes nas comarcas onde atuam e criticou o comportamento dos chamados “juízes virtuais”. O indicado ressaltou a necessidade de uma reorganização cultural no Poder Judiciário diante do elevado número de processos em tramitação no país.
Preocupações e desafios
O senador Esperidião Amin (PP-SC) manifestou preocupação em relação a decisões recentes do CNJ, especialmente envolvendo juízes que participaram da Operação Lava Jato. Já o senador Sergio Moro (União-PR) alertou para o cuidado necessário para evitar que as ações do CNJ interfiram na independência da magistratura.
Em resposta às críticas, Mauro Campbell destacou a importância de uma atuação criteriosa e responsável por parte dos magistrados. Ele também abordou questões relacionadas à proposta de emenda à Constituição (PEC) 3/2024, que busca eliminar a aposentadoria compulsória para juízes condenados por infração disciplinar.
O tema do enfrentamento à violência contra a mulher também foi abordado durante a sabatina, com a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) solicitando apoio da Corregedoria do CNJ para garantir o cumprimento dos prazos processuais e evitar a prescrição de crimes.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) levantou questões relacionadas a fraudes em registros de imóveis na Amazônia, destacando a necessidade de combater práticas ilegais que prejudicam as comunidades locais.
Conclusão e próximos passos
No encerramento da reunião, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), expressou confiança na capacidade do ministro Mauro Campbell em exercer o cargo de corregedor do CNJ de forma eficaz. A indicação do ministro recebeu elogios de diversos parlamentares presentes na sabatina, que destacaram sua trajetória e competência para o cargo.
Mauro Luiz Campbell Marques, graduado em Ciências Jurídicas e com extensa experiência no Judiciário, apresentou propostas e posicionamentos relevantes durante o processo de indicação, demonstrando compromisso com a transparência, eficiência e ética no exercício de suas funções.
Este artigo foi produzido com base nas informações divulgadas pela Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
