Comissão de Meio Ambiente do Senado debate impactos da proposta de alteração do Plano de Preservação de Brasília

No próximo dia 26, a partir das 9h, a Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) irá discutir os impactos da proposta de alteração do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília. A presidente do colegiado, senadora Leila Barros (PDT-DF), solicitou o debate, que foi aprovado nesta quarta-feira (19) por meio do requerimento de audiência pública (REQ 30/2024-CMA).

Leila Barros ressaltou a importância do tema, destacando que em março o governo do Distrito Federal enviou um projeto de lei complementar para alterar o plano de preservação da cidade. Segundo a senadora, as mudanças propostas visam a atualização das regras de ordenamento das áreas que compõem o Conjunto Urbanístico de Brasília, bem como as normas de uso e ocupação do solo.

Preservação do Patrimônio da Humanidade

O Conjunto Urbanístico de Brasília possui o título de patrimônio da humanidade e é tombado nos âmbitos federal e distrital, o que impõe regras específicas para sua ocupação. Leila Barros alertou para o risco de alterações no plano de preservação que poderiam comprometer a identidade da cidade, como a destinação de uma extensa área verde para atividades como acampamento, comércio e restaurantes.

Terrenos de Marinha

Além do debate sobre o Plano de Preservação, a CMA também irá discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, conhecida como PEC das Praias, que trata dos terrenos de marinha. A senadora Leila Barros apresentou o REQ 31/2024/CMA para solicitar uma audiência pública sobre o assunto, que foi aprovado nesta quarta-feira.

A PEC das Praias já foi aprovada na Câmara dos Deputados e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A data da audiência para essa discussão ainda será definida.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)