A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (18), tornar réus os cinco acusados do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em 2018.
A Corte acolheu denúncia do Ministério Público e agora o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), o irmão Domingos Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, o major Ronald Paulo de Alves e o ex-assessor de Domingos Brazão, Robson Calixto Fonseca são réus.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, existem “fortes indícios que possibilitam o recebimento da denúncia”. O magistrado ainda questionou a argumentação da defesa de atacar a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, um dos executores do crime. “A denúncia da PGR estabeleceu um elo entre os possíveis interesses escusos dos denunciados com a motivação dos crimes de homicídio, dois consumados, um tentado”, complementou.
Na denúncia, a PGR argumentou que o apoio da vereadora à regularização de terras para pessoas de baixa renda foi determinante para colocá-la como alvo dos irmãos, uma vez que os terrenos estavam localizados em áreas de atuação de milícias.
“Marielle se tornou, portanto, a principal opositora e o mais ativo símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos. Matá-la significava eliminar de vez o obstáculo e, ao mesmo tempo, dissuadir outros políticos do grupo de oposição a imitar-lhe a postura”, diz a PGR.
Durante a sessão, o subprocurador Luiz Augusto Santos Lima reafirmou o teor da denúncia e defendeu que os denunciados devem virar réus por homicídio e organização criminosa. Atualmente os cinco acusados estão presos.
O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Quem são os réus:
- os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o deputado federal Chiquinho Brazão foram os mandantes do crime. A denúncia sustenta que o assassinato foi em razão da atuação política de Marielle para dificultar a aprovação de propostas legislativas que facilitavam a regularização do uso e da ocupação de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro.
- o delegado Rivaldo Barbosa, da Polícia Civil, era encarregado de dificultar as investigações, segundo a denúncia.
- o policial militar Ronald Paulo de Alves, conhecido como Major Ronald, teria monitorado as atividades de Marielle e fornecido informações aos executores.
- Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, é ex-assessor de Domingos Brazão. Segundo o Ministério Público, integrou organização criminosa com os irmãos.
