Projeto de Lei Complementar 142/2023 aprovado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro

O Projeto de Lei Complementar 142/2023, que trata da reforma de São Januário, foi aprovado em 2ª discussão na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, nesta terça-feira (19), com o acréscimo de diversas emendas por 44 votos a favor e nenhum contrário.

Agora, o PLC será encaminhado para a Prefeitura do Rio de Janeiro, que o sancionará.

O prefeito Eduardo Paes (PSD), vascaíno declarado e um dos entusiastas da reforma de São Januário, não deve colocar impeditivos para o projeto ser posto em prática.

Diversas emendas foram aprovadas ao PLC 142/2023, inclusive pontos sugeridos pelo Vasco. Uma delas trata da garantia de recursos para a mobilidade urbana das áreas que receberão o potencial construtivo que será transferido com a operação.

Entre as emendas aprovadas, destacam-se:

• Definição do perímetro e entorno de São Januário que receberá obras e intervenções de urbanização
• Criação de um conselho para acompanhamento do projeto com representantes de partes interessadas
• Retirada do potencial construtivo da Sede Náutica do Vasco do projeto

O Projeto de Lei Complementar 142/2023 também foi aprovado em 1ª discussão na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro no último dia 6, por unanimidade.

No dia 11, uma audiência pública realizada em São Januário contou com a defesa da reforma por moradores das comunidades do entorno do estádio.

O projeto da reforma de São Januário

O projeto institui a Operação Urbana Consorciada – OUC Estádio de São Januário, que compreende um conjunto de intervenções coordenadas pelo Poder Executivo Municipal, com a participação do clube, seus associados, moradores do entorno e investidores privados.

Um total de 197 mil metros quadrados de potencial construtivo não utilizado no complexo de São Januário poderá ser transferido para diversas regiões da cidade, respeitando as regras descritas no projeto.

O Vasco pretende iniciar as obras da reforma em dezembro, com previsão de entrega em 2027, ampliando a capacidade do estádio para 50 mil lugares.

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