Programa Renda Básica Energética em debate no Senado: Projeto de lei prevê fim gradual da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Infraestrutura (CI) do Senado discutirá o Programa Renda Básica Energética (Rebe) nesta quarta-feira (19) às 14h30. Em pauta, o PL 624/2023, originado na Câmara dos Deputados, que propõe a extinção gradual da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
O projeto prevê a implantação de usinas de energia solar em áreas rurais, reservatórios de água e imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida para compensar o fim da TSEE. Com isso, famílias com consumo de até 220 kWh/mês teriam direito a créditos para pagar a conta de luz.
Já aprovado na Câmara, o PL 624/2023 agora será analisado pela CAS, CI e pelo Plenário do Senado. A audiência pública foi sugerida pelo relator na CAS, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), e pelas senadoras Teresa Leitão (PT-PE) e Zenaide Maia (PSD-RN).
O debate contará com a participação de representantes do Ministério do Meio Ambiente, Minas e Energia, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além de entidades como a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica e o Instituto Nacional Energia Limpa.
Como participarOs cidadãos poderão interagir enviando perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania. As opiniões serão lidas e respondidas ao vivo pelos senadores e debatedores. O evento também oferece declaração de participação, válida como atividade complementar em cursos universitários, por exemplo. O Portal e-Cidadania permite ainda a manifestação sobre projetos em tramitação e sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
