Procurador-geral de Justiça do Rio apresenta proposta de redução da letalidade policial diante do STF, com enfoque em controle e perícias.
Em sua manifestação perante o STF, o Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou uma nova abordagem em relação aos temas em discussão. O MPRJ trouxe dados estatísticos que mostram um aumento no número de operações entre 2021 e 2024, ao mesmo tempo em que a letalidade policial diminuiu. Isso evidencia que não há uma relação direta de causa e efeito entre esses dois fenômenos.
Além disso, o procurador-geral defendeu a substituição do conceito de excepcionalidade nas operações policiais pelo aprimoramento de protocolos de controle. Ele sugeriu a criação de uma perícia independente a nível nacional para colaborar com os estados na realização de perícias em casos de crimes envolvendo policiais, fornecendo suporte técnico-científico nas investigações.
No que se refere ao controle de legalidade e legitimidade das operações policiais, Mattos propôs a substituição do conceito jurídico indeterminado de excepcionalidade por obrigações objetivas e positivas divididas em etapas prévias, concomitantes e posteriores às operações. Essas etapas visam garantir a redução de riscos e a contenção da letalidade policial, garantindo ao mesmo tempo a prestação do serviço público de segurança.
O Ministério Público do Rio de Janeiro também analisou resoluções recentes do Estado sobre protocolos de segurança em escolas, capacitação de agentes de segurança para atendimento hospitalar, atendimento psicológico da tropa, controle de armas e munições, e a meta de redução da letalidade policial. Tais medidas buscam promover uma atuação mais eficaz e segura por parte das forças de segurança no estado.
