Procurador-geral de Justiça defende redução da letalidade policial no Rio de Janeiro em manifestação no STF

Ministério Público do Rio propõe mudanças para reduzir letalidade policial
No dia 18 de maio, o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, apresentou sua posição perante o Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que visa diminuir a letalidade policial no estado do Rio. A ADPF é uma ação que busca evitar violações a preceitos fundamentais causadas por atos do poder público.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) trouxe uma nova visão sobre o tema, apoiada em dados estatísticos que mostram que, entre 2021 e 2024, o número de operações policiais aumentou, enquanto a letalidade diminuiu, indicando que não há uma relação direta entre esses eventos.
Além disso, a proposta do MPRJ inclui o fim da excepcionalidade em operações policiais, substituindo-a pela manutenção e aprimoramento de protocolos de controle. Também é sugerida a criação de uma perícia nacional independente para auxiliar os estados em investigações que envolvam policiais, fornecendo suporte técnico-científico ao Ministério Público.
Na sua manifestação, o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, defendeu a substituição do conceito vago de excepcionalidade por diretrizes claras e obrigatórias para as operações policiais, visando garantir a legalidade e legitimidade das mesmas.
O MPRJ também analisou resoluções recentes do Estado do Rio, abordando questões como segurança em unidades escolares, capacitação de agentes para atendimento hospitalar, atendimento psicológico da tropa, controle de armas e redução da letalidade policial.