Dando voz ao debate sobre a PEC do Trabalho Adolescente
Em meio à discussão sobre a Proposta de Emenda Constitucional que visa permitir o trabalho de adolescentes a partir dos 14 anos, o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) defende a iniciativa, ressaltando que, sob condições específicas, esse trabalho é um direito. “Porque tanto os pais, como o menor e o contratante, voluntariamente se acaso desejarem e se virem algum tipo de benefício, esse trabalho será realizado. Tenho filhos sim, um vai fazer nove, outra fez 15 anos e eu gostaria muito de colocar ela no mercado de trabalho”, afirmou Marques. Gilson Marques, deputado federal (Novo-SC)
No entanto, há quem discorde da proposta. Para Diego Alves, consultor da Rede Cidadã e coordenador-geral da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a PEC representa uma restrição dos direitos dos adolescentes. De acordo com Alves, “essa PEC é uma restrição de direitos, justamente por elemento que acho que o deputado não conhece, que a gente que trabalha de fato com criança e adolescente inclusive promovendo oportunidades de profissionalização, quando a gente está falando de criança e adolescente existe uma coisa que é o direito ao não trabalho. É esse o direito que essa PEC vai velar se for aprovada”. Para ele, a proposta pode prejudicar adolescentes que necessitam estar em tempo integral na escola. Diego Alves, advogado e consultor da Rede Cidadã
A visão divergente dos especialistas
A discussão em torno da PEC do Trabalho Adolescente levanta questionamentos sobre os direitos e proteção dessa faixa etária. Enquanto alguns argumentam que a proposta pode trazer benefícios e oportunidades de aprendizado, outros temem que ela possa prejudicar a educação e o desenvolvimento dos adolescentes.
Independentemente do desfecho dessa proposta, o debate segue acalorado, com diferentes pontos de vista sendo apresentados. E cabe à sociedade e aos órgãos competentes avaliarem os impactos e consequências que a PEC do Trabalho Adolescente pode ter para o futuro dos jovens do país.
