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Ministros do STF tornam réus cinco acusados pelo assassinato de Marielle Franco em decisão unânime da Primeira Turma.

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por unanimidade tornar réus cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. O conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, seu irmão Chiquinho Brazão, o deputado federal sem partido do Rio de Janeiro, o ex-chefe da Polícia Civil do estado, Rivaldo Barbosa, e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira agora são réus por homicídio e organização criminosa.

Além desses acusados, Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, responderá apenas por organização criminosa. Ele é acusado de ter fornecido a arma utilizada no crime. A decisão foi tomada após os votos favoráveis dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e do relator do caso, Alexandre de Moraes.

Com essa decisão, os acusados enfrentarão uma ação penal no STF. Após a oitiva das testemunhas de acusação e defesa, os réus poderão ser condenados ou absolvidos, sem prazo definido para o julgamento. O voto de Alexandre de Moraes foi fundamental para o placar do julgamento, pois ele considerou que há fortes indícios que corroboram os depoimentos de delação de Ronnie Lessa contra os acusados.

De acordo com o ministro, a denúncia está fundamentada em documentos, depoimentos e outras provas, além da delação. Durante o julgamento, a Procuradoria-Geral da República reforçou a denúncia contra os acusados, alegando que os irmãos Brazão integravam uma organização criminosa com ligação com uma milícia em Rio das Pedras, no Rio de Janeiro, e envolvimento com grilagem de terras na zona oeste da capital.

A defesa dos réus rejeitou as acusações, argumentando contra a participação no crime. Até o momento, não há previsão para o desfecho dessa ação penal no STF, que investiga um dos crimes mais emblemáticos e chocantes dos últimos anos no Brasil.

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