O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou favoravelmente nesta terça-feira (18) pela abertura de ação penal contra os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) em março de 2018.
Além disso, Moraes também se posicionou a favor de tornar réus o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil, e os policiais militares Robson Claixto, conhecido como Peixe, e Ronald Pereira, sob a acusação de auxiliarem no planejamento do crime.
Como relator do inquérito que apura os mandantes do assassinato, Moraes homologou o acordo de colaboração feito por Ronnie Lessa, o executor do crime. A delação premiada de Lessa serviu de base para a acusação realizada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Ainda restam os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Carmen Lúcia, todos membros da Primeira Turma do STF.
Segundo a Procuradoria, os irmãos Brazão teriam decidido assassinar Marielle para interromper as ações da vereadora que prejudicavam os interesses da família em casos de grilagem de terras. O crime teria sido o desfecho de conflitos entre a família e membros do PSOL.
Moraes afirmou que a denúncia possui os indícios mínimos necessários para o prosseguimento do caso. Ele ressaltou que caberá ao Ministério Público ampliar as provas em relação às acusações para que os réus possam ser condenados.
“Existem 17 tópicos específicos que, comparados à delação de Lessa, fornecem suporte para que o Ministério Público possa apresentar a denúncia ao STF e, com a aceitação da denúncia, provar que esses elementos indiciários podem levar à condenação. Caso não consigam, teremos a absolvição, como é esperado”, declarou o ministro.
Apesar do relatório da PF não apresentar provas concretas dos encontros entre os irmãos Brazão relatados na delação de Lessa, Moraes argumentou que a denúncia não se baseia apenas nesse depoimento. O documento policial menciona dificuldades na confirmação das informações de Lessa devido ao tempo decorrido desde o crime e à possível obstaculização das investigações por parte de agentes policiais.
As defesas dos acusados questionaram a credibilidade da delação de Lessa, afirmando que não há provas dos encontros mencionados e que o ex-PM teria atuado de forma direcionada.
O STF rejeitou o pedido das defesas para que o caso fosse retirado da Corte, defendendo que os crimes descritos na denúncia possuem relação com o mandato de Chiquinho Brazão. De acordo com Moraes, a suposta organização criminosa à qual os acusados pertenceriam é um crime contínuo, incluindo o período de mandato parlamentar de Chiquinho.
O ministro destacou que a investigação não necessita de influência institucional para obstruir a justiça, apontando a conexão entre as atividades do mandato parlamentar e as acusações de obstrução e organização criminosa.
