Proposta de Lei obriga empresas a informar sobre código compartilhado em passagens aéreas para evitar confusões e garantir transparência aos consumidores.

18/09/2024 – 10:24

O Projeto de Lei 3169/24, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), está em discussão na Câmara dos Deputados e visa trazer mais transparência e informações aos consumidores que adquirem passagens aéreas. A proposta obriga as empresas que realizam a venda de passagens por codeshare a informar previamente aos clientes sobre a alteração de companhia aérea no voo.

O codeshare é uma prática internacional de compartilhamento de rotas entre companhias aéreas, permitindo que uma empresa transporte passageiros cujos bilhetes foram emitidos por outra companhia. Para garantir que os consumidores estejam cientes da parceria entre as empresas, o projeto determina que os detalhes da companhia parceira sejam claramente comunicados, inclusive em compras online, e que o consumidor concorde com a prestação do serviço.

Além disso, nas compras feitas presencialmente, será necessário que o consumidor assine um termo de informação indicando que o voo será operado por uma empresa parceira. A proposta visa evitar situações de confusão e garantir que os passageiros tenham conhecimento de quais empresas estarão envolvidas em seu transporte aéreo.

O deputado Donizette destaca a importância do codeshare para otimizar rotas e evitar sobreposições, mas ressalta a necessidade de informação clara aos consumidores, citando incidentes passados onde a falta de transparência causou confusão e até mesmo a perda de voos por parte dos passageiros.

Caso as empresas aéreas não cumpram com a determinação proposta no projeto, estarão sujeitas a punições conforme o Código de Defesa do Consumidor. O PL 3169/24 segue em tramitação nas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, em um processo que pode resultar na sua aprovação como lei após análise e votação pelos parlamentares.

Próximos passos
O projeto segue em tramitação com caráter conclusivo e passará pela análise das comissões pertinentes antes de ser votado pelos deputados e senadores para se tornar lei.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon