INEFICIÊNCIA DO INSS NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

A ineficiência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em conceder benefício previdenciário foi precificada pela Justiça. Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou o INSS por ter demorado mais de três anos e meio para aposentar uma mulher idosa de São Paulo. A Previdência levou dois anos para apreciar um pedido de aposentadoria por idade na Junta de Recursos e, quando finalmente foi aceito, gastou-se mais um ano e meio para o pagamento ser implantado, o que somente ocorreu em razão de decisão judicial. O INSS foi condenado em R$ 15 mil, além dos valores devidos em atraso.

O desembargador federal Consuelo Yatsuda Moramizato Yoshida, da terceira turma do TRF da 3ª Região, fundamentou que “a autarquia previdenciária não procedeu com a eficiência que se espera de um órgão público, privando a autora, por tempo considerável, de uma verba de natureza alimentar que já lhe havia sido assegurada judicialmente”. Yatsuda acrescentou que “a desídia da autarquia previdenciária que deixou de implantar benefício concedido administrativo, sem apresentar qualquer justificativa plausível para tanto” ficou suficientemente demonstrada.

Em defesa, o INSS justificou que a implementação do INSS digital gerou um elevado aumento de requerimentos administrativos, o que sobrecarregou os servidores. No entanto, a autarquia precisa priorizar a proteção social dos segurados, especialmente os mais vulneráveis, como no caso da senhora idosa citada no processo.

Apesar dos prazos estabelecidos por lei para a concessão de benefícios, o INSS tem descumprido sistematicamente esses prazos, gerando atrasos e transtornos para os segurados. O caso julgado no TRF da 3ª Região envolveu uma trabalhadora de São Paulo que esperou mais de dois anos para ter seu benefício concedido e implantado, mesmo após decisão favorável.

A ineficiência do INSS tem causado prejuízos aos segurados e sobrecarga ao sistema judiciário, com a necessidade de resolver casos como este em que a autarquia falha em seu papel fundamental. A decisão judicial nesse caso representa uma reparação para a aposentada que sofreu com a demora e desorganização do instituto.