Ibram move ação contra municípios brasileiros em tribunais estrangeiros, levando disputa ao STF e gerando batalha judicial no setor de mineração.

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), entidade que representa as principais mineradoras do país, está movendo uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de impedir que municípios brasileiros ingressem com ações em tribunais estrangeiros. Segundo o Ibram, é inconstitucional que entes federativos se envolvam em litígios no exterior, o que compromete a soberania brasileira.

A ação movida pelo Ibram gerou uma batalha judicial no país. Poucos dias depois, o Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce) solicitou para ingressar no processo. Este consórcio é composto pelos prefeitos dos municípios envolvidos em um processo judicial em andamento no Reino Unido que busca a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, em 2015.

O caso do rompimento da barragem em Mariana (MG), que resultou em 19 mortes e afetou centenas de cidades ao longo da bacia do Rio Doce, levou cerca de 700 mil pessoas, 46 municípios e diversas empresas a acionarem as cortes britânicas visando responsabilizar a BHP Billiton e a Vale, sócias da Samarco. As audiências marcadas para outubro deste ano irão avaliar a responsabilidade das duas mineradoras.

O Ibram argumenta que as ações judiciais no exterior afetam a mineração no Brasil e geram consequências adversas para o setor. Além disso, a entidade afirma que é competência exclusiva da União tratar de assuntos internacionais e que os municípios não podem se relacionar diretamente com jurisdições estrangeiras. Segundo o Ibram, qualquer ação judicial proposta no exterior pelos municípios deve contar com a autorização da União.

O escritório que representa os atingidos e municípios afetados na ação movida no Reino Unido, divulgou uma nota em que mostra preocupação com a possibilidade de ação do Ibram ser uma tentativa de desviar o foco do crime socioambiental na bacia do Rio Doce. Eles mencionam também ações em outros países envolvendo as mineradoras associadas ao Ibram.

Diante desse cenário, o Coridoce e o Movimento dos Atingidos por Barragens criticam a ação do Ibram, alegando que ela visa retardar a reparação dos danos e impedir que os municípios usem jurisdições estrangeiras para buscar medidas compensatórias. A questão continua em destaque e novos desdobramentos são aguardados.