Grupo de trabalho da Câmara dos Deputados discute projeto que regulamenta o IBS em reunião marcada para esta terça-feira (18) no plenário 4.
18/06/2024 – 09:32
Na tarde desta terça-feira (18), o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável por analisar o projeto de lei complementar (PLP 108/24) que busca regulamentar a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) irá se reunir no plenário 4 às 14 horas.
O PLP 108/24 é a segunda proposta enviada pelo governo para regulamentar a reforma tributária. Conhecido como “Lei de Gestão e Administração do IBS”, o texto aborda o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e detalha as penalidades para os contribuintes que não cumprirem as normas do IBS.
A criação do IBS na reforma tributária visa englobar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
O grupo de trabalho designado para cuidar do comitê gestor do IBS tem o prazo de 60 dias para concluir os trabalhos, com término previsto para o dia 3 de agosto, a menos que haja prorrogação.
Os deputados que compõem o colegiado são Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).
Da Redação – ND
