Desigualdades sociais no Brasil motivam busca por apoio ao aborto legal após 22 semanas, alertam pesquisadoras em debate sobre PL 1904.

As desigualdades sociais no Brasil têm impacto direto no acesso ao aborto legal por meninas e mulheres, inclusive após 22 semanas de gestação. Segundo pesquisadoras, a discussão em torno do Projeto de Lei 1904, que equipara a interrupção da gravidez nesse período ao crime de homicídio, revela a urgência em considerar o contexto de desigualdade que permeia a sociedade brasileira.

O aumento no número de estupros, com 74.930 casos registrados no ano passado, sendo a maioria contra vulneráveis, evidencia a necessidade de uma legislação que garanta o direito de interrupção da gravidez em casos de estupro. No entanto, o acesso ao aborto legal ainda enfrenta diversos obstáculos, especialmente para meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade.

No ano passado, o Ministério da Saúde registrou 2.687 casos de aborto legal, sendo 140 de meninas com menos de 14 anos. Esse número reflete a dificuldade enfrentada por jovens que são vítimas de abuso sexual, muitas delas sem compreenderem sua própria gravidez devido à falta de informação e ao contexto de violência em que se encontram.

A socióloga Jacqueline Pitanguy destaca que a ausência de um prazo estabelecido para a interrupção da gravidez em casos de estupro revela falhas no sistema público de saúde, que nem sempre consegue prover serviços acessíveis e adequados às necessidades das mulheres. Essa realidade é agravada pela falta de estrutura nos municípios, o que impacta diretamente o acesso das mulheres ao aborto legal.

Além disso, a estigmatização em torno do aborto contribui para a invisibilidade dos casos de violência e para a perpetuação de situações de vulnerabilidade. Proposições semelhantes ao PL 1904 reforçam o medo e a insegurança das mulheres que buscam interromper gestações indesejadas, muitas vezes resultantes de estupros.

Diante desse cenário, é fundamental garantir o acesso ao aborto legal de forma segura e protetiva, de acordo com a legislação vigente no Brasil. Os profissionais de saúde e o sistema público devem estar preparados para acolher e orientar as mulheres que buscam esse serviço, garantindo seus direitos reprodutivos e a proteção de sua saúde.

Em suma, a discussão em torno do aborto legal no Brasil deve levar em consideração as desigualdades sociais e os desafios enfrentados pelas mulheres, especialmente as mais vulneráveis, em busca de assistência médica segura e respeitosa. A garantia do acesso ao aborto legal é uma questão de saúde pública e de respeito aos direitos humanos das mulheres.