Debate sobre privatização das praias é cancelado na Câmara dos Deputados, após proposta de PEC gerar polêmica socioambiental.
18/06/2024 – 09:00
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Os imóveis construídos junto às praias, de modo geral, ocupam terrenos de marinha
Foi cancelado o debate que a Comissão de Legislação Participativa
da Câmara dos Deputados promoveria hoje sobre os riscos da privatização das praias brasileiras. O debate foi sugerido pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP)
Sâmia afirma que uma proposta de emenda à Constituição (PEC), em análise no Senado, se aprovada, “permitirá
que a União transfira, de forma plena, à exploração empresarial e imobiliária, os terrenos do entorno e dos
acessos às praias”.
A deputada refere-se à PEC 3/22, que transfere gratuitamente a estados e municípios os terrenos de marinha ocupados pelo serviço
público desses governos e, mediante pagamento, aos ocupantes particulares. Na Câmara, a PEC tramitou com o
número 39/11 e foi aprovada em 2022.
Sâmia critica a PEC. “Tal medida incentiva a grilagem, a ocupação desordenada e a privatização não apenas de
zonas de praias, mas também de margens de rios, lagoas e ilhas. Para além disso, a PEC representa enorme
impacto socioambiental negativo, haja vista que atinge áreas de preservação ambiental permanente”, disse.
Da Redação – ND
