CSP aprova projeto de lei que estabelece Pacto Nacional para valorização dos profissionais de Segurança Pública com piso salarial nacional.
Comissão de Segurança Pública aprova projeto de Pacto Nacional para Fortalecimento e Valorização dos Profissionais da Segurança Pública
Na tarde desta terça-feira (18), a Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou por unanimidade o projeto de lei (PL 2573/2021) que visa criar o Pacto Nacional para o Fortalecimento e Valorização dos Profissionais da Segurança Pública. A proposta, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e com a relatoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), tem como principal objetivo estabelecer um piso salarial nacional para as diversas categorias que compõem a segurança pública em todo o país.
O projeto contempla uma série de medidas que visam melhorar as condições de trabalho e valorizar os profissionais que atuam diariamente na garantia da segurança da população. Além do piso salarial nacional, a proposta também prevê a implementação de programas de capacitação e qualificação, aprimoramento das condições de trabalho e a garantia de um ambiente seguro e adequado para o exercício das funções.
Após a aprovação na CSP, o projeto será encaminhado para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde deverá passar por novas avaliações antes de ser votado em plenário. A expectativa é de que a proposta seja aprovada sem grandes alterações, dado o consenso gerado durante as discussões na CSP.
