Comissão do Senado pode adotar votação online para pedidos de autorização de rádio e TV, reduzindo tempo de análise.

A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado (CCDD) está em análise de um possível novo procedimento de votação para pedidos de autorização, permissão e concessão a emissoras de rádio e televisão, podendo optar pela realização do processo de maneira virtual. Esta proposta será debatida pelo colegiado nesta quarta-feira (19).

Caso o texto que propõe essa modificação seja aprovado, ele seguirá como um projeto de resolução (PRS) proposto pela própria comissão. Conforme a proposta, um sistema de votação online ficará disponível por cinco dias para que os integrantes do colegiado possam dar seus votos sobre um determinado pedido de outorga. Segundo o documento, esse novo modelo reduzirá o tempo dedicado pelos parlamentares.

O prazo poderá ser estendido por mais cinco dias em caso de ausência de quórum, ou seja, quando o número mínimo de senadores votantes não for atingido. Mesmo assim, conforme a proposta, o presidente ou qualquer senador da CCDD terá a possibilidade de requerer a análise presencial do projeto durante a reunião do colegiado.

Atualmente, as outorgas são decididas por votação nominal em reuniões presenciais da CCDD, que é o único colegiado do Senado responsável por analisar esse tipo de solicitação. Atualmente, a comissão é presidida pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO).

Direitos

A Constituição Federal atribui à União a exploração dos serviços de radiodifusão, seja de forma direta ou indireta, com a aprovação do Poder Executivo e do Congresso Nacional. E, no âmbito do Congresso, entidades privadas podem obter emissoras de rádio ou televisão por meio de autorização, permissão ou concessão, cada uma com suas particularidades, como por exemplo, a possibilidade de revogação e licitação.

Rádios comunitárias

Dentro do atual sistema, os senadores da CCDD se preparam para votar 12 pedidos de outorga de rádio, sendo a maioria de rádios comunitárias. Todos os relatórios estão recomendando a aprovação.

As rádios comunitárias são emissoras geridas por entidades sem fins lucrativos, com alcance limitado a uma comunidade específica, como um bairro ou uma vila. Essas rádios têm como objetivo integrar os moradores e frequentadores, promovendo cultura, difundindo ideias e informações úteis, entre outros propósitos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)