Comissão de Assuntos Econômicos adia análise de projetos que impactam nas contas públicas por 30 dias a pedido do líder do governo no Senado.
O Senado Federal, por meio da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), decidiu nesta terça-feira (18) adiar, por 30 dias, a análise de dois projetos de lei com potenciais impactos fiscais. A solicitação foi feita pelo líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Os projetos retirados de pauta foram o PL 3.670/2023, que propõe isentar os trabalhadores aposentados do recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária, e o PL 2.838/2020, que trata da ampliação de benefícios fiscais para empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento tecnológico por meio da Lei do Bem.
O senador Jaques Wagner afirmou que as mudanças na Lei do Bem podem resultar em um impacto financeiro de aproximadamente R$ 30 bilhões, enquanto a isenção da previdência para aposentados poderia chegar a cerca de R$ 70 bilhões.
O adiamento das votações foi justificado pelo senador como uma medida para permitir que o governo e o Congresso encontrem alternativas para compensar a desoneração da folha de pagamentos dos municípios. Jaques Wagner será o relator de um projeto que visa viabilizar a prorrogação da desoneração até 2027.
O senador Izalci Lucas, relator do projeto que altera a Lei do Bem, destacou a importância de investir nessa área, ressaltando que cada real investido nesse contexto gera um retorno de R$ 5. Ele pediu o apoio do governo na aprovação do texto e na promoção da inovação para pequenas e microempresas.
A senadora Margareth Buzetti, relatora do projeto relacionado aos aposentados, questionou o governo sobre o impacto financeiro previsto, sugerindo que o valor estimado de R$ 70 bilhões é muito superior à realidade.
Os senadores Oriovisto Guimarães e Alessandro Vieira também apoiaram o adiamento, destacando a necessidade de revisão de despesas e renúncias fiscais diante da situação fiscal do país.
Essa decisão da Comissão de Assuntos Econômicos reflete a importância do debate e da busca por soluções que garantam o equilíbrio fiscal e o desenvolvimento econômico do país.
