CAE aprova projeto que institui linha oficial de pobreza e estabelece metas para erradicação, com análise final da CASagedListada
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto que institui uma linha oficial de pobreza e prevê metas para erradicação. O PL 350/2021, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), recebeu voto favorável da relatora, senadora Janaína Farias (PT-CE), e segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para receber a decisão final.
O projeto define a linha oficial de pobreza como o rendimento mínimo necessário para que um grupo familiar ou uma pessoa que viva sozinha consiga suprir suas necessidades vitais, estabelecendo também que as políticas públicas de erradicação da pobreza devem conter metas nacionais e regionais de redução do número de famílias e pessoas vivendo abaixo dessa linha.
A relatora Janaína Farias destacou que a proposta original foi apresentada pelo ex-senador Eduardo Suplicy, sendo que, em 2014, uma proposta semelhante foi vetada pela então presidente Dilma Rousseff. Janaína ressaltou a importância de estabelecer critérios oficiais de pobreza e metas de redução para melhorar a eficiência das políticas públicas de combate à pobreza.
O projeto original de Paulo Paim incluía prazos para regulamentação da linha oficial de pobreza e previa a criação de metas de redução da pobreza na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual. No entanto, a relatora excluiu esses pontos para evitar possíveis questionamentos sobre a constitucionalidade do projeto, alegando que tais dispositivos invadiriam a esfera de atuação do Poder Executivo.
O estabelecimento de critérios oficiais de pobreza e metas de redução foi visto pela relatora como uma forma de melhorar o monitoramento e a avaliação das políticas sociais, contribuindo para o aperfeiçoamento da intervenção governamental no combate à pobreza.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
