CAE aprova criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social para investimentos em educação, saúde e segurança pública. Projeto segue para análise da Câmara.
O Senado aprovou, durante a sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (18), o projeto de lei que possibilita a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), com o intuito de direcionar recursos para melhorias em educação, saúde e segurança pública. O PL 858/2024, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), recebeu voto favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues, e agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
Segundo Randolfe Rodrigues, o FIIS se mostra como uma ferramenta indispensável para ampliar os investimentos em estrutura social no país. A previsão é de que sejam destinados R$ 10 bilhões para os investimentos já no próximo ano.
O fundo contará com diversos recursos, provenientes de dotações da Lei Orçamentária Anual da União, empréstimos e convênios com entidades públicas. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será o agente financeiro do FIIS, sendo responsável por apresentar relatórios anuais ao Comitê Gestor e disponibilizar informações ao público sobre as operações de financiamento realizadas.
O objetivo principal do fundo é destinar os recursos para a universalização da educação infantil, fundamental e média, bem como para a melhoria da saúde pública e segurança. Além disso, outras atividades de relevante interesse social poderão ser contempladas.
O relator destacou que a criação do FIIS é fundamental para melhorar a infraestrutura social do Brasil, contribuindo para a construção de escolas em áreas densamente povoadas, aquisição de equipamentos para a saúde e investimentos em segurança pública.
Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE)
No relatório, Randolfe incluiu uma emenda que permite aos agentes operadores renegociar as operações de crédito nos projetos financiados pelo Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), visando a flexibilidade e eficiência desses projetos na região.
A criação do FIIS e a inclusão da emenda para o FDNE representam avanços significativos para a infraestrutura do país, especialmente no Nordeste, onde as melhorias são urgentes e necessárias.
