TSE divulga distribuição de R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral entre partidos para campanha municipal de outubro

Os partidos políticos já estão se preparando para as eleições municipais que serão realizadas em outubro deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira (17) que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinou um total de R$ 4,9 bilhões para serem utilizados pelos candidatos durante a campanha eleitoral. Esses recursos são fundamentais para garantir que as campanhas sejam realizadas de forma democrática e igualitária, possibilitando que todos os partidos tenham condições de apresentar suas propostas aos eleitores.

O partido que receberá a maior quantia do fundo será o PL, com um montante de R$ 886,8 milhões para serem distribuídos entre os candidatos que concorrerão aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Em segundo lugar, está o PT, que terá à disposição R$ 619,8 milhões para financiar suas campanhas. Outros partidos que também receberão uma parcela significativa do fundo são o União, PSD, PP, MDB e Republicanos, com valores variando entre R$ 536,5 milhões e R$ 343,9 milhões.

Por outro lado, partidos menores como Agir, DC, PCB, PCO, PSTU e UP terão recursos mais limitados, com a possibilidade de usar cerca de R$ 3 milhões em suas campanhas. A distribuição dos recursos leva em consideração a Lei das Eleições, que prevê uma divisão igualitária entre todos os partidos registrados no TSE, levando em conta também os votos obtidos na Câmara dos Deputados e o tamanho da bancada na Câmara e no Senado.

É importante ressaltar que o Fundo Eleitoral foi criado em 2017, após a proibição do financiamento de campanhas por empresas privadas pelo Supremo Tribunal Federal em 2015. Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, que é destinado anualmente para garantir a manutenção de suas atividades administrativas. Toda essa estrutura de financiamento é fundamental para assegurar a democracia e a transparência no processo eleitoral.