Tesouro Nacional paga R$ 1,17 bilhão em dívidas de estados em maio, com destaque para Rio de Janeiro
Esse pagamento foi confirmado pelo Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta segunda-feira (17) pela Secretaria do Tesouro Nacional. Quando um estado ou município entra em inadimplência em alguma operação de crédito, o Tesouro Nacional assume a responsabilidade de cobrir o débito, retendo repasses da União para o ente devedor até a quitação completa da dívida, acrescida de multa e juros.
No acumulado do ano, a União já quitou um total de R$ 4,198 bilhões em dívidas em atraso de entes subnacionais. O estado do Rio de Janeiro foi o maior beneficiado, com R$ 1,66 bilhão quitados, seguido por Minas Gerais com R$ 1,513 bilhão, Rio Grande do Sul com R$ 647,79 milhões e Goiás com R$ 377,86 milhões.
A queda no número de estados com dívidas em atraso cobertas pelo Tesouro Nacional em 2024 é atribuída a decisões do Supremo Tribunal Federal que impediram a execução de contragarantias de vários estados em situação financeira delicada. O regime de recuperação fiscal (RRF) tem sido uma alternativa para esses estados renegociarem suas dívidas com a União, permitindo um parcelamento e escalonamento dos débitos em troca de um plano de ajuste de gastos.
Atualmente, apenas Minas Gerais ainda não aderiu ao RRF, mas existe a perspectiva de negociação de um plano de ajuste com a União. A Assembleia Legislativa do estado analisa um projeto de lei nesse sentido, e o governo mineiro está buscando alternativas, como a federalização de estatais locais, para quitar suas dívidas pendentes.
