Diferentemente de adultos, que podem ir para penitenciárias, jovens que cometem atos infracionais recebem a chamada medida socioeducativa. Isso pode ou não incluir internações com privação de liberdade, em locais como a Fundação Casa, em São Paulo.
Proposta de autoria do deputado prevê que abortos com mais de 22 semanas de gestação sejam considerados homicídio em qualquer situação —inclusive em casos de gravidez após estupro.
A pena para a mulher pode ser de seis a vinte anos de prisão. Para estupradores, o tempo de detenção máximo é de dez anos.
A lei brasileira permite o aborto em três casos: gestação após estupro, risco de morte para a mãe e fetos anencefálicos. Não há restrição de tempo para o procedimento.
Até um terço dos casos de aborto legal é de gestantes com mais de 22 semanas de gestação. A informação é do jornal Folha de S.Paulo, que ouviu profissionais que atuam em serviços de abortamento. Entre menores de idade, o atraso pode acontecer por dificuldade em reconhecer uma gravidez.
Após repercussão negativa do projeto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve atuar para adiar a votação, segundo a colunista do UOL Raquel Landim. O objetivo é deixar a análise para depois das eleições municipais.
Nos últimos dias, uma proposta apresentada por um deputado tem gerado discussões intensas em relação ao tema do aborto e das medidas socioeducativas para jovens infratores. A proposta sugere que abortos com mais de 22 semanas de gestação sejam considerados homicídio em qualquer situação, inclusive nos casos de gravidez após estupro. Isso poderia resultar em penas de prisão de seis a vinte anos para as mulheres que realizarem o procedimento.
Enquanto isso, a legislação brasileira atual permite o aborto em situações específicas, como gestações decorrentes de estupro, risco de morte para a mãe e fetos anencefálicos, sem restrição de tempo para o procedimento. No entanto, de acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo, até um terço dos casos de aborto legal ocorre em gestantes com mais de 22 semanas de gestação. Especialistas apontam que, especialmente entre menores de idade, o atraso no procedimento pode ocorrer devido à dificuldade em reconhecer a gravidez.
Diante da repercussão negativa da proposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, está sendo pressionado a adiar a votação, conforme relata a colunista do UOL Raquel Landim. A intenção é postergar a análise do projeto para após as eleições municipais, a fim de evitar polêmicas durante o período eleitoral.
