Projeto de Lei que prioriza famílias com integrantes com câncer em programas habitacionais é aprovado pela Comissão da Câmara dos Deputados.
17/06/2024 – 10:25
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Dr. Allan Garcês defendeu a aprovação do texto
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4985/23. O projeto tem o objetivo de dar prioridade às famílias integradas por pessoas com neoplasia maligna (câncer) nos programas habitacionais públicos ou financiados com recursos públicos.
O relator, deputado Dr. Allan Garcês (PP-MA), destacou a importância da proposta e recomendou sua aprovação. Segundo o deputado, “trata-se de uma oportunidade para aprimorar a legislação de proteção das famílias que incluem pessoas com neoplasia maligna”.
De acordo com o projeto aprovado, a prioridade será concedida às famílias que possuem ou tiveram integrantes com câncer nos últimos cinco anos. Atualmente, as leis garantem prioridade na aquisição da moradia própria para pessoas com deficiência.
O autor da proposta, deputado Messias Donato (Republicanos-ES), explicou a importância do intervalo de cinco anos: “o paciente só é considerado curado quando a doença permanece em remissão por esse período após o tratamento”.
Próximos passos
O projeto seguirá em tramitação em caráter conclusivo e ainda passará pela análise das comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
