Brasil condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por morte do jornalista Vladimir Herzog durante a ditadura militar
A corte internacional impôs uma série de medidas ao Brasil como resultado dessa condenação. Em resposta, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que uma das medidas determinadas pela CIDH é a publicação da decisão no Diário Oficial da União. Essa publicação ocorreu no dia 29 de setembro, um mês antes do aniversário de 48 anos da morte de Vladimir Herzog.
O ministério também esclareceu que desde o início do ano vem retomando os casos de condenações internacionais para cumprir as sentenças pendentes. Eles afirmaram que o Estado brasileiro está comprometido em avançar na implementação de cada caso e consideram o cumprimento dessa sentença importante para a democracia, o estado de direito, a proteção dos jornalistas e a liberdade de expressão.
Além disso, a CIDH reconheceu que o Brasil é responsável pela falta de investigação, julgamento e punição dos responsáveis pela tortura e pelo assassinato de Vladimir Herzog. O tribunal também considerou que a aplicação da Lei de Anistia no caso é uma violação dos direitos a conhecer a verdade e a integridade pessoal dos familiares de Herzog.
Diante dessa condenação, a CIDH recomendou ao Estado brasileiro que realize uma investigação judicial completa e imparcial dos fatos, identificando e punindo penalmente os responsáveis por essas violações e publicando os resultados dessa investigação. Além disso, ela ressaltou que os crimes de lesa-humanidade são imprescritíveis e não podem ser anistiados.
Por fim, a CIDH determinou que seja oferecida a reparação aos familiares de Vladimir Herzog, com tratamento físico e psicológico adequado, além da realização de atos simbólicos para evitar a repetição de casos como o de Herzog.
Esse processo teve início em 2009, após ser apresentado por várias organizações, como o Grupo Tortura Nunca Mais e a Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos. Desde então, o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, tem realizados reuniões com representantes dessas organizações e com familiares das vítimas, com o objetivo de buscar justiça e reparação aos perseguidos políticos durante a ditadura militar.
Vladimir Herzog foi um jornalista nascido na Iugoslávia em 1937, mas naturalizado brasileiro. Ele trabalhou em diversos veículos de comunicação, como o jornal O Estado de S. Paulo e a TV Cultura. Em 1975, foi convocado pelo Exército para prestar depoimento sobre supostas ligações com o Partido Comunista Brasileiro. No dia seguinte, foi preso e nunca mais foi visto vivo. A versão oficial do Estado, na época, foi a de que ele teria se enforcado na cela.
No entanto, essa versão sempre foi questionada pela sociedade. Em 2013, uma nova certidão de óbito foi emitida, reconhecendo que a causa da morte de Herzog foi “lesões e maus tratos”. Agora, com essa condenação internacional, espera-se que a verdadeira justiça seja feita e que as vítimas e suas famílias recebam a reparação devida.
