Projeto de Lei para criação de delegacias especializadas em crimes contra pessoas com deficiência será debatido em audiência pública.
17/06/2024 – 10:12
Governo de São Paulo
Alguns estados já contam com delegacias voltadas para pessoas com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados está promovendo uma audiência pública nesta terça-feira (18) para discutir a criação de delegacias especializadas em crimes contra pessoas com deficiência.
O debate foi solicitado pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), autora do Projeto de Lei 1182/22. A parlamentar destaca que as pessoas com deficiência enfrentam desafios significativos no acesso à Justiça, muitas vezes devido a práticas discriminatórias e à falta de capacitação das autoridades para lidar com os casos específicos.
“A criação de delegacias especializadas permitirá que policiais e profissionais sejam treinados para entender e lidar adequadamente com as diferentes deficiências e necessidades específicas dessas vítimas”, afirmou Rosas.
A deputada citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e de organizações não governamentais que apontam que a taxa de violência contra pessoas com deficiência é significativamente mais alta em comparação com a população sem deficiência.
O debate está programado para começar às 16 horas, no plenário 13 da Câmara dos Deputados.
A audiência será interativa, com a presença de convidados e a possibilidade de enviar perguntas.
Da Redação – RL
