Projeto de lei na CCJ busca unificar leis eleitorais e combater fraudes nas eleições com uso de inteligência artificial
Um importante projeto de lei complementar está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), trata-se do PLP 112/2021, que visa condensar em um único texto o conteúdo de sete leis que regem o direito eleitoral. Entre os temas abordados no projeto, estão questões relacionadas aos partidos políticos, inelegibilidade, alistamento eleitoral, fraude à cota de gênero, uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral e regulação dos institutos de pesquisa para evitar favorecimento de candidatos.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) é o relator responsável por analisar e emitir parecer sobre o PLP 112/2021. Vale ressaltar que o parlamentar elaborou um substitutivo que será considerado durante a tramitação do projeto. A definição de uma data para a votação ainda não foi estabelecida, o que mantém a proposta em fase de discussão e possíveis ajustes.
A proposta em questão busca modernizar e simplificar a legislação eleitoral brasileira, reunindo em um único texto diversas normas que tratam do tema. Além disso, a introdução de dispositivos que visam coibir fraudes, garantir maior transparência e impedir distorções no processo eleitoral são aspectos relevantes presentes no projeto em análise.
Diante da importância e abrangência do PLP 112/2021, diversos setores da sociedade acompanham de perto os desdobramentos e debates que envolvem a proposta. A expectativa é de que a análise na CCJ seja criteriosa e que eventuais emendas ou sugestões de aprimoramento sejam consideradas durante o processo legislativo.
