Programa Brasil Digital amplia oferta de TV digital em 250 cidades do Brasil e instituições podem receber equipamentos do Ministério das Comunicações

17/06/2024 – 09:09

O governo federal lançou o programa Brasil Digital, com o objetivo de ampliar a oferta de TV digital em 250 cidades do país. Este projeto inclui a implementação de estações para a transmissão dos sinais da Câmara dos Deputados e da Empresa Brasil de Comunicações (EBC), além de permitir o compartilhamento da infraestrutura por emissoras privadas. As câmaras municipais e assembleias legislativas têm até o dia 28 de junho para se inscrever no programa.

Com um investimento inicial previsto de R$ 150 milhões até 2026, por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento, o Brasil Digital tem como meta levar informações produzidas pela Rede Legislativa, composta pela TV Câmara, TV Senado, TVs assembleias e TVs câmaras municipais, além das TVs públicas, diretamente aos cidadãos.

O programa realizará a compra e implementação de estações de televisão digital e selecionará instituições parceiras para gerenciar o local de instalação e a infraestrutura básica para oferecer o serviço de TV digital, incluindo a doação de equipamentos transmissores para as emissoras.

Essas instituições parceiras devem ser órgãos ou entidades da administração pública capazes de fornecer o espaço e a infraestrutura necessária. É exigido que o local e a infraestrutura possibilitem a instalação de equipamentos para, no mínimo, a operação de um canal da EBC e outro do Poder Legislativo.

Participação das Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas
Carlos Neiva, supervisor da Rede Legislativa da Câmara, explicou que as câmaras municipais e assembleias legislativas estaduais podem participar como beneficiárias do programa, recebendo os equipamentos adquiridos pelo Ministério das Comunicações, ou como instituições parceiras.

Segundo a portaria do Ministério das Comunicações, as instituições parceiras têm diversas responsabilidades, como fornecer o espaço e a infraestrutura básica, incluindo energia elétrica, acesso à internet e segurança, além de compartilhar a capacidade da estação que não estiver em uso com possíveis interessados em utilizar para a transmissão de TV digital.

As emissoras também têm obrigações, como operar e manter os equipamentos, cumprir requisitos legais e regulamentares para a radiodifusão de sons e imagens, ou retransmissão de televisão. Os custos relacionados à manutenção dos equipamentos de transmissão de uso individual e às alterações técnicas por interesse próprio ficarão a cargo de cada beneficiária.