Presidente Lula sanciona lei que exige planos de metas contra violência doméstica; recursos federais estão condicionados à elaboração dos documentos.
Além dos planos de metas, os estados terão que desenvolver uma rede estadual de enfrentamento da violência contra a mulher e uma rede de atendimento às vítimas, envolvendo diversos órgãos públicos e a sociedade civil. Entre as iniciativas que os planos devem contemplar estão a inclusão de disciplinas sobre o tema nos cursos de instituições policiais, o monitoramento e acompanhamento psicossocial de agressores, a expansão das delegacias de atendimento à mulher e a ampliação dos serviços de atendimento a mulheres vítimas de violência.
Outra novidade trazida pela legislação é a determinação de que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) passe a armazenar dados que auxiliem nas políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. O presidente Lula destacou a importância da divulgação dessas leis de proteção às mulheres e lamentou a persistência da violência, mesmo após 18 anos da Lei Maria da Penha.
Lula ressaltou a necessidade de conscientização e formação de uma nova mentalidade desde a educação básica, propondo até a inclusão de um “estatuto de bom comportamento do homem” no currículo escolar. A nova legislação, aprovada pelo Congresso em maio, traz dispositivos que visam à prevenção da violência contra a mulher e à formação de uma sociedade mais igualitária e respeitosa.
Em sua fala, o presidente enfatizou a importância de se combater a violência de gênero em todas as esferas da sociedade e reforçou a necessidade de construir um mundo onde todos sejam tratados com dignidade e respeito. A implementação dessas medidas demandará um esforço conjunto de governos, instituições e sociedade civil, mas representa um avanço significativo na luta pela igualdade de gênero e pelo fim da violência contra as mulheres.
