Plenário do Senado vota projetos para simplificar processos administrativo e tributário, visando reduzir demandas judiciais.

O Plenário do Senado vota nesta quarta-feira (19) dois projetos de lei complementar que mexem nos processos administrativo e tributário. A ideia é simplificar o andamento das ações e diminuir as demandas judiciais. O PLP 124/2022, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está em destaque. Com relatoria do senador Efraim Filho (União-PB), o projeto aborda normas gerais de prevenção de litígio, consensualidade e processo administrativo, especialmente em matéria tributária.

Outro projeto em pauta é o PLP 125/2022, também de autoria do senador Rodrigo Pacheco e com relatoria de Efraim Filho. Este projeto trata de normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintes. Ambos os projetos têm como objetivo promover uma maior eficiência nos processos administrativos e tributários, visando reduzir litígios e agilizar procedimentos.