Norma do CFM que proíbe assistolia fetal em abortos por estupro gera debate acalorado no Senado em sessão temática.
Conselheiros do CFM defendem norma que proíbe método de assistolia fetal em abortos de gestações acima de 22 semanas
Nesta segunda-feira (17), em uma sessão de debate temático no Plenário, conselheiros do Conselho Federal de Medicina (CFM) defenderam a resolução do órgão que proibia o método da assistolia fetal em casos de aborto nos casos de estupro quando a gestação tem mais de 22 semanas. A medida visa evitar o nascimento com vida do feto, utilizando substâncias como cloreto de potássio, digoxina e lidocaína.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), que presidiu o debate, expressou seu posicionamento contrário à técnica, afirmando que considera que há vida desde o início da gravidez. Ele ressaltou a importância do debate para a sociedade brasileira, destacando os dois lados da questão.
Durante a sessão, os 18 convidados presentes manifestaram-se contrários à técnica abortiva. Entre eles estavam os senadores Jorge Seif (PL-SC), Damares Alves (Republicanos-DF) e Marcos Rogério (PL-RO). O relator da resolução do CFM, conselheiro Raphael Câmara Medeiros Parente, enfatizou que a resolução não obriga as vítimas de estupro a prosseguirem com a gravidez, sendo possível antecipar o parto a partir de cinco meses e duas semanas, com viabilidade de vida.
Impacto da norma e debates éticos
A decisão do CFM, que foi suspensa pelo STF em maio, recebeu críticas vindas do ministro Alexandre de Moraes, que considerou que o órgão extrapolou seu poder regulamentar. No entanto, os conselheiros do CFM argumentaram que a norma foi amplamente debatida e aprovada legalmente.
O presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, destacou que os problemas na execução do aborto permitidos em lei não são de responsabilidade do CFM, mas do governo federal. Ele ressaltou a importância de considerar aspectos éticos e bioéticos na análise dessas questões.
Procedimentos e debates legislativos
O método de assistolia fetal, que envolve a aplicação de substâncias para causar a morte do feto, foi explicado pelo deputado Zacharias Calil (União-GO), que é médico cirurgião pediátrico. Ele descreveu o processo como cruel e doloroso para a criança.
Paralelamente, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL) 1.904/2024, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, está em análise. Parlamentares e especialistas presentes na sessão manifestaram apoio à medida.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
