Monitoramento da Qualidade do Ar no Brasil: Cinco Etapas para Proteger a Saúde da População e do Meio Ambiente até 2021.
Segundo dados atualizados pela OMS em 2022, 99% da população mundial está exposta a níveis insalubres de material particulado fino e dióxido de nitrogênio, podendo acarretar efeitos negativos no sistema cardiovascular, cerebrovascular e respiratório.
Uma importante decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal em maio de 2022, após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que considerou os padrões adotados no país muito permissivos, favorecendo altos índices de poluição atmosférica. Assim, foi determinada a revisão desses padrões em um prazo de 24 meses, com a aplicação imediata das diretrizes da OMS em caso de descumprimento.
A resolução aprovada pelo Conama, ainda não publicada oficialmente, estabelece as datas em que serão tolerados padrões intermediários de emissão de poluentes até que o padrão nacional de qualidade do ar seja alcançado. O secretário de Meio Ambiente Urbano e Qualidade do Ar, Adalberto Maluf, ressaltou a importância dos prazos determinados, destacando que cada adiamento implica em mais mortes e perda de expectativa de vida.
O monitoramento da qualidade do ar será realizado por meio da medição de substâncias como fumaça, monóxido de carbono, partículas suspensas, dióxido de enxofre, dióxido de nitrogênio, ozônio e chumbo. A unidade de medida padrão estabelecida será o micrograma por metro cúbico (µg/m³), com exceção do monóxido de carbono, que será medido em partes por milhão (ppm).
Essa nova resolução está em conformidade com a Política Nacional de Qualidade do Ar e contribuirá para avanços em políticas públicas como o Plano Clima e o Plano de Transformação Ecológica. Após a publicação oficial no Diário Oficial da União, o Ministério do Meio Ambiente e os órgãos ambientais terão 18 meses para atualizar e publicar o Guia Técnico para Monitoramento e Avaliação da Qualidade do Ar, estipulando métodos, periodicidade e locais de coleta de amostras.
Com essas medidas, o Brasil demonstra seu compromisso com a proteção do meio ambiente e da saúde da população, buscando alcançar padrões internacionais de qualidade do ar e promover um ambiente mais saudável para todos os cidadãos.
