Lei em Maceió obriga mulheres a assistir vídeos sobre aborto na rede pública.

Na capital alagoana, Maceió, foi sancionada esta semana a Lei nº 7.492, que impõe a mulheres que optem por um aborto legal na rede pública a obrigação de assistir a vídeos e visualizar imagens de fetos. Além disso, equipes de profissionais devem alertar sobre os possíveis efeitos colaterais físicos e psicológicos decorrentes do procedimento, como pesadelos, depressão e remorso. A lei foi publicada no Diário Oficial do município na última quarta-feira (20).

Proposto pelo vereador Leonardo Dias (PL), o texto foi promulgado pela Câmara Municipal de Maceió. De acordo com a nova lei, as equipes de saúde também poderão abordar, nas conversas com as mulheres, a opção de levar adiante a gravidez e deixarem as crianças para adoção.

A legislação brasileira atual permite o aborto em três situações: quando a gestação resulta de estupro, quando coloca em risco a vida da mulher e nos casos de anencefalia fetal. A descriminalização do aborto de anencéfalos ocorreu em 2012, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar da legalização do aborto nas três situações mencionadas, casos de autoridades da Justiça que procuram impedir mulheres de realizarem o procedimento continuam a acontecer. Um exemplo disso se deu em um caso envolvendo uma adolescente de 11 anos e magistrados do Piauí. A menina foi vítima de estupro e engravidou pela segunda vez.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) usou sua conta nas redes sociais para classificar a medida como “inaceitável” e um ataque encabeçado por fundamentalistas e a extrema direita, afirmando que a Câmara Municipal de Maceió tem o objetivo de constranger as mulheres que têm direito ao aborto legal. Ela mencionou também que acionou o Ministério Público Federal para assegurar que as mulheres tenham respeitado seu direito ao aborto e destacou que as autoridades deveriam focar em calamidades que atingem a população do município.

Segundo a pesquisa Nascer no Brasil, realizada pela Fiocruz, aproximadamente 55% das brasileiras que tiveram filhos não desejavam engravidar. Além disso, dificuldades de acesso a exames fundamentais para as gestantes foram identificadas em diversas localidades. O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) observou que a sociedade brasileira está menos conservadora em relação ao aborto do que se imagina, revelando que vem aumentando a quantidade de pessoas contra a punição das mulheres que optam por realizar um aborto. Em 2018, 51,8% dos entrevistados eram contra a prisão das mulheres que abortavam, e em 2023 esse número subiu para 59,3%.

Essa mudança de mentalidade vem sendo observada tanto entre homens quanto entre mulheres e independentemente da faixa etária, mostrando uma maior empatia em relação à situação das mulheres que decidem interromper a gravidez.