Lei que institui Tarifa Social de Água e Esgoto é sancionada e beneficiará famílias carentes com desconto de 50%
No dia 13 de maio, uma notícia importante para a população mais vulnerável do país: foi sancionada a Lei 14.898, que estabelece a Tarifa Social de Água e Esgoto. Essa nova legislação prevê um desconto significativo de 50% na conta de água para os beneficiários de programas sociais, visando aliviar o peso das despesas com esse serviço essencial.
O projeto que deu origem a essa lei foi apresentado pelo senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, e recebeu a aprovação do Senado em maio deste ano, sob o número PL 795/2024. Para Braga, a implementação dessa tarifa social é um passo importante em direção a uma sociedade mais justa, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades de acesso à água potável e têm que lidar com tarifas elevadas.
Com esse desconto substancial, espera-se que muitas famílias em situação de vulnerabilidade possam ter um alívio financeiro significativo, podendo destinar esses recursos para outras áreas igualmente importantes. Além disso, a medida também contribui para promover a igualdade de oportunidades e o acesso a serviços essenciais para todos os cidadãos.
A Tarifa Social de Água e Esgoto representa, portanto, um avanço no sentido de garantir o direito básico de acesso à água para todos, independentemente de sua condição socioeconômica. Essa iniciativa reforça a importância do Estado em promover políticas públicas que atendam às necessidades daqueles que mais precisam, demonstrando um compromisso real com a inclusão social e o bem-estar da população mais carente.
