Legislação antiaborto gera controvérsia – No mês de abril do ano passado, o senador Girão protagonizou um episódio polêmico ao tentar entregar um feto de plástico ao ministro dos Direitos Humanos, Silvio de Almeida, durante uma audiência pública. “Já que a dignidade humana está em pauta, vou materializar com a entrega dessa criança com 11 semanas de gestação”, afirmou o senador. A atitude foi repudiada pelo ministro, que classificou como “escárnio”. A senadora Damares Alves também esteve presente na ação de Girão.
Medidas antidaborto em Goiás e Rio Grande do Sul – Em janeiro deste ano, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, sancionou uma lei que estabelece a entrega de exames de batimentos cardíacos do feto às gestantes como parte de uma ação antiaborto. Já na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, foi aprovado um projeto que incentiva que vítimas de estupro recebam exames do feto, visando convencê-las a desistir do aborto. Essas iniciativas têm gerado debates acalorados sobre os direitos das mulheres e a violência institucional.
Críticas à legislação antidaborto – Para especialistas, como a advogada Maíra Rechhia, presidente da Comissão do Observatório Eleitoral da OAB-SP, as iniciativas legislativas revitimizam pessoas vítimas de violência sexual, colocando-as em uma posição de retrocesso e tratamento cruel. “Essas ações expõem as mulheres a uma segunda violência, muitas vezes tão cruel quanto a primeira, pois não são acolhidas, mas sim expostas a mais sofrimento”, alerta Maíra. Ela destaca que é necessário um olhar mais humanizado e respeitoso sobre as questões relacionadas ao aborto e à violência contra a mulher.
É uma segunda violência, por vezes, tão cruel quanto a primeira, já que elas não são acolhidas, mas expostas a mais uma situação de sofrimento.
Maíra Rechhia, presidente da Comissão do Observatório Eleitoral da OAB-SP
