Relatório final da CPI das ONGs da Amazônia aprovado

Na última terça-feira (12), a comissão parlamentar de inquérito que investigou a atuação de organizações não governamentais na Amazônia (CPI das ONGs) aprovou seu relatório final, contendo seis projetos legislativos e pedindo o indiciamento do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires, por corrupção passiva e improbidade administrativa. O documento foi elaborado pelo senador Marcio Bittar (União-AC) e apresentado no último dia 5, após abertura de prazo para análise pelos demais integrantes da comissão.

O pedido de indiciamento, no entanto, gerou discordância por parte do senador Beto Faro (PT-PA), que apresentou um parecer alternativo, argumentando contra a criminalização das ONGs do país. Apesar disso, o relatório de Bittar foi aprovado pela CPI. Outros parlamentares, como os senadores Chico Rodrigues (PSB-RR) e Teresa Leitão (PT-PE), também discordaram da inclusão da acusação ao presidente do ICMBio no relatório.

Em resposta, Bittar afirmou que as ONGs atuantes na Amazônia têm interesse econômico, agradeceu aos parlamentares pela participação na CPI e rejeitou o pedido dos colegas para a retirada do nome de Mauro Oliveira Pires do relatório. Ele justificou que o indiciamento de apenas uma pessoa não representa uma visão ideológica, mas sim um resultado de pesquisas realizadas. Bittar reforçou que o montante de mais de R$ 3 bilhões recebidos pelas ONGs atuantes na região não resultou em benefícios significativos para a Amazônia.

Parecer contrário

Diante da negativa de Bittar em remover o pedido de indiciamento do presidente do ICMBio, Beto Faro apresentou um relatório em separado, destacando a importância de não promover a criminalização das ONGs e ressaltando o trabalho positivo realizado pelas instituições de defesa do meio ambiente. Ele concordou com pontos propostos por Bittar, mas criticou o indiciamento de Mauro Oliveira Pires, argumentando que não se pode criminalizar sem provas. Faro também salientou a ausência do poder público na região e a falta de participação do TCU nas investigações da CPI.

O pedido de retirada do nome de Mauro Oliveira Pires do relatório foi reforçado pelo senador Chico Rodrigues, que propôs um acordo para aprovação do relatório de Bittar. Ele considerou que manter o indiciamento de apenas uma pessoa seria um radicalismo extremo, e destacou que, excetuando esse ponto, o relatório estava bem elaborado. A senadora Teresa Leitão também defendeu a retirada do nome de Mauro Pires, apelando para a abrangência do relatório.

TV Senado

O presidente da CPI das ONGs, senador Plínio Valério (PSDB-AM), exibiu um vídeo da TV Senado sobre diligências feitas na Amazônia, afirmando que a comissão identificou “muita coisa errada” durante os trabalhos. Ele destacou que a CPI ouviu seis ONGs que, juntas, arrecadaram mais de R$ 3 bilhões, mas ressaltou a dificuldade em criminalizá-las devido à falta de embasamento legal.

A CPI, que teve seu prazo inicial de funcionamento prorrogado em 57 dias, contou com 32 reuniões, 140 requerimentos aprovados, 24 oitivas e cinco diligências nos estados da região amazônica. No total, foram expedidos 280 ofícios e recebidos documentos sigilosos durante as investigações.

Achados por bem ouvir seis ONGs, a CPI reafirmou a dificuldade em criminalizá-las devido à legislação brasileira. A comissão constatou que o montante financeiro arrecadado por essas organizações não resultou em benefícios significativos para a região. O relatório final, aprovado com controvérsias, aguarda próximos desdobramentos no âmbito legislativo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)