Comissão de Viação e Transportes aprova projeto que altera regras de remoção de veículos em feriados e finais de semana no Código de Trânsito Brasileiro
17/06/2024 – 12:44
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Na última semana, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto de lei que modifica as regras do Código de Trânsito Brasileiro em relação à remoção de veículos para depósito do órgão de trânsito em feriados e finais de semana. A recomendação pela aprovação da proposta, com algumas modificações, foi feita pelo deputado Neto Carletto.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, que fez ajustes no Projeto de Lei 3575/20, proposto originalmente pelo deputado Eduardo da Fonte. A mudança principal foi permitir que, na falta de pagamento de multas, taxas e outros encargos, o veículo fique sob custódia até o próximo dia útil, evitando a remoção imediata nos feriados e finais de semana, desde que o condutor regularize a situação dentro desse prazo.
Em entrevista, Neto Carletto destacou que a intenção é facilitar para que os cidadãos possam quitar suas dívidas de forma rápida e sem ter que arcar com os custos do guincho e do depósito. Já o deputado Eduardo da Fonte, autor do projeto original, salientou que o objetivo é dar mais oportunidade para os condutores regularizarem sua situação.
Próximos passos
O projeto seguirá em caráter conclusivo e ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, será necessário também a aprovação do Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
