Comissão aprova projeto de lei que reduz impostos para empresas desenvolvedoras de tecnologias assistivas para pessoas com deficiência.
17/06/2024 – 19:31
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Texto aprovado é o substitutivo do relator, Zé Haroldo Cathedral
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou um importante projeto de lei que visa reduzir os impostos cobrados de empresas que desenvolvem tecnologias assistivas para pessoas com deficiência. Essas tecnologias incluem equipamentos, aplicativos e jogos educativos que visam promover habilidades sociais, de comunicação e a autonomia desses cidadãos.
O relator do projeto, o deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), defendeu veementemente a aprovação do Projeto de Lei 4378/23, de autoria da deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), por meio de um substitutivo. Vale ressaltar que o projeto original previa benefícios apenas para tecnologias assistivas destinadas a pessoas com transtorno do espectro autista.
Zé Haroldo Cathedral enfatizou a necessidade de ampliar o escopo da proposta e estender os incentivos fiscais a empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias assistivas de forma mais abrangente: “Considero necessário ampliar o escopo dessa proposição e estender os incentivos fiscais a empresas que realizem investimentos em pesquisa e desenvolvimento de quaisquer tecnologias assistivas em geral”.
Dentre os incentivos previstos no projeto, destacam-se a dedução dos valores investidos em pesquisa e desenvolvimento da base de cálculo da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL), a depreciação integral de máquinas e equipamentos novos no ano de aquisição, entre outros benefícios.
O projeto estabelece ainda que o uso inadequado dos benefícios tributários acarretará na perda dos incentivos não utilizados e na obrigação de recolher o valor integral dos tributos não pagos.
O próximo passo é a análise, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, o projeto seguirá para avaliação do Senado.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o site oficial da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
